A Grande Loja Maçônica de Minas Gerais (GLMMG) desde 2019 mantém parceria com o projeto “Direito na Escola”, que visa incluir a ciência do Direito, como área do conhecimento, no currículo do ensino básico escolar, no intuito de, por meio do conhecimento de direitos e deveres, instruir os jovens a se tornarem bons cidadãos, participativos e conscientes, para ajudarem a construir uma sociedade melhor. Projeto esse, sem qualquer vinculação político-partidária e total independência ideológica, financeira e política.
Nossa primeira participação foi no patrocínio do livro "Direito na Escola: uma contribuição para a formação cidadã” (ver Revista “Maçonaria em Destaque” – edição dezembro/2019 – pág. 05), cuja a produção literária é compreendida por nove obras científicas relacionadas à temática “cidadania, direitos e educação”, que proporcionam a compreensão de importantes valores jurídico-sociais capazes de estabelecer um ambiente de ações justas e corretas que redundará em uma sociedade consciente e equilibrada.
Entendendo a importância do projeto “Direito na Escola”, e sua convergência com os princípios e práticas da Ordem Maçônica, a GLMMG busca agora envolver suas Lojas Jurisdicionadas e seus membros para uma nova etapa na parceria, desta vez com a efetiva participação no programa, preparando Irmãos para serem divulgadores, colaboradores junto aos gestores públicos e principalmente professores do mesmo.
Desta forma, o Grão-Mestrado solicita às Lojas e aos Irmãos interessados para se manifestarem em participar do projeto “Direito na Escola”, através da inscrição no link abaixo, para que numa próxima etapa seja definido o cronograma de preparação dos participantes e da organização das ações da GLMMG em colaboração com os responsáveis pelo programa.
ACESSE O FORMULÁRIO CLICANDO AQUI
DIREITO NA ESCOLA
O QUE?
O Direito na Escola surgiu da ideia de um jovem estudante de Direito, no ano de 2011, Lucas Andrade, idealizador do Programa, que em seu primeiro dia de aula, ao assistir a aula inaugural da faculdade, refletiu porque a sociedade inteira não tinha acesso a todas aquelas informações essenciais.
A ideia era transmitir conhecimento das regras da sociedade, direitos e deveres, promoção dos valores sociais, em busca de uma construção social mais justa, correta e consciente.
A partir daquele momento, sua ideia foi tomando forma e crescendo cada dia mais. Atualmente conta com mais de 2.300 advogados voluntários, capacitados em cursos específicos de formação, atuando em escolas públicas e privadas.
A meta é incluir a ciência do Direito, como área do conhecimento, no currículo do ensino básico escolar, no intuito de, por meio do conhecimento de direitos e deveres, instruir os jovens a se tornarem bons cidadãos, participativos e conscientes, para ajudarem a construir uma sociedade melhor.
QUEM?
Atualmente o programa é apoiado pela Ordem dos advogados do Brasil, seção Minas Gerais (OAB/MG), e é formado por um corpo de profissionais de diversas áreas, no qual participam, como exemplo, psicólogos, pedagogos, professores, repórteres e atores. Contudo, as aulas são ministradas, necessariamente, por profissionais formados em Direito, que em sua maioria são advogados.
O Direto na Escola atende toda comunidade escolar, seja da rede pública ou privada, abrangendo o Ensino Fundamental, Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA), com faixa etária a partir de 10 anos de idade, que atualmente corresponde ao quinto ano do ensino fundamental.
APROVAÇÃO DE LEIS
É motivo de comemoração o fato de várias cidades de Minas Gerais, por influência e articulação do programa, terem Leis publicadas, determinando a inclusão do conteúdo de Direito nas Escolas municipais.
Alguns exemplos de cidades São: Itumirim, São Gonçalo do Sapucaí, Formiga, Nova Serrana, Itabira, Itatiaiuçu, Itaúna, Nova Lima, Ipatinga e Belo Horizonte.
No dia 01 de julho de 2020, foi publicada, no Diário Oficial do Município (DOM) de Belo Horizonte, a Lei 11.243, que institui “Empreendedorismo e Noções de Direito e Cidadania” como temas a serem abordados por alunos a partir do 6º ano do Ensino Fundamental da capital. (ver Revista “Maçonaria em Destaque” – edição setembro/2020 – pág. 19)
As aulas deverão serem ministradas por um profissional do Direito a ser contratado, por meio de edital público, que será capacitado e acompanhado pelo Programa Direito? na Escola.
PROFISSIONALIZAÇÃO
Com a nova base curricular comum, o ensino do Direito tornou-se essencial, em decorrência da competência 10: Responsabilidade e cidadania.
Com a possibilidade de criação de disciplinas eletivas, algumas escolas privadas estão criando formalmente a disciplina de Direito.
COMO?
Como os professores são selecionados?
Para atuar como voluntário do programa, em primeiro lugar, o candidato precisa ter interesse no programa e identificação com a causa.
Ele se inscreve para participar do curso de formação de professores através do preenchimento de um formulário. O curso aborda noções gerais de oratória, tecnologia, filosofia da educação, psicologia, pedagogia, estágio obrigatório, português, e noções gerais de direito constitucional, ambiental, penal, civil, ética e cidadania.
Após as disciplinas há um período de estágios obrigatórios em sala de aula. Os candidatos só iniciam as aulas após serem selecionados para integrarem a equipe de professores.
Como funcionam as aulas?
As aulas são ministradas conforme o interesse e disponibilidade das escolas, podendo ser palestra, curso completo ou programa regular.
Palestra tem, em geral, 50 minutos de duração e o tema abordado é o que mais se aproxima da realidade da escola.
Curso completo são, em média, 5 encontros em sala de aula, abordando temas de direito civil, penal, ambiental, constitucional, trabalho, eleitoral, consumidor, dentre outras áreas do Direito.
Programa regular no currículo da escola, em que os alunos têm aula uma vez por semana durante um ano letivo, com carga horária de disciplina.
Como é o material utilizado pelos professores?
Os professores possuem uma vasta bibliografia para estudos das disciplinas a serem ministradas, além de terem acesso aos planos de aula padronizados criado pelo “DNE”. Além do mais, foram criados livros das matérias de direito, confeccionados pelos próprios integrantes, com um vocabulário simples e acessível, que além de orientar os professores, pode ser de grande valia aos jovens estudantes do Direito na Escola.
O QUE É ENSINADO?
Direito constitucional: Constituição Federal, princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, noções de direitos e garantias fundamentais, dignidade da pessoa humana, direitos humanos, organização política e administrativa do Estado; funções dos poderes (legislativo, executivo e judiciário), democracia e cidadania, noções de Direito eleitoral.
Direito penal: Infrações penais, direitos e deveres das crianças e adolescentes, crimes cometidos por adolescentes e suas implicações, lei de drogas, organização das polícias e órgãos públicos relacionados ao sistema penal, execução penal.
Direito civil: Leis e normas, hierarquia das leis, pessoas naturais e jurídicas; direitos da personalidade, bens móveis e imóveis, contratos, responsabilidade civil, família, herança; direitos e deveres do consumidor, noções de processo e acesso à justiça.
Direito do trabalho: Conceito de empregador e empregado, trabalho e emprego, possibilidades de trabalho para o menor, órgãos relacionados ao direito do trabalho.
Direito ao ambiente: Tipos de ambiente, princípios de direito ao ambiente; gerações de direito, educação ambiental; responsabilidade pelos danos causados ao ambiente, crimes ambientais; direito ao ambiente.
Conteúdos complementares: Direito Eleitoral, Direito empresarial, Direito de trânsito, Direito internacional, Direitos Humanos, Direito dos animais, Direito do consumidor, Direito tributário.
ONDE?
O programa começou em 2011 na cidade de Belo Horizonte, atendendo alunos da Educação Básica tanto das escolas públicas quanto das escolas privadas. Hoje, além da capital mineira, o programa está presente em 50 cidades do interior de Minas Gerais, também no exterior, Portugal e Chile, alcançando mais de 500 escolas e 500.000 pessoas, dentre alunos e profissionais do Direito.
POR QUÊ?
Em curto, médio e longo prazo os efeitos de uma educação emancipatória certamente contribuirão para a vida em sociedade e para o desenvolvimento do país. As crianças e jovens conscientes, com uma formação ética e com noções reais da vida em sociedade, estarão mais preparados para o convívio social em benefício de toda a comunidade e consequentemente serão adultos mais conscientes.
Uma população que não conhece a estrutura da sociedade em que vive e nem os seus direitos, não tem como participar e colaborar para o desenvolvimento social e humano.
Assim, é necessário formar cidadãos mais críticos, mais responsáveis, mais conscientes, responsáveis, participativos, formadores de opinião e conhecedores de seus direitos e deveres.
METAS
Para os próximos 03 anos, a meta é alcançar os principais Estados brasileiros e capacitar profissionais da área jurídica que multiplicarão o Programa, colocando a temática em discussão em todo Brasil.
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SECOM/GLMMG
17/09/2021